Audiência de conciliação da Aneel e Amazonas Energia não fecha acordo
Sem acordo entre Aneel e Amazonas Energia, futuro da distribuidora segue indefinido após audiência no TRF1.
Diamantino Junior
Publicado em: 11/04/2025 às 18:32 | Atualizado em: 11/04/2025 às 18:32
A primeira audiência de conciliação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Amazonas Energia terminou sem acordo. O encontro, mediado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tinha como objetivo avançar na tentativa de solucionar o impasse em torno da transferência de controle da distribuidora para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
Apesar do esforço conciliatório, divergências técnicas e jurídicas persistiram. Um dos principais pontos de desacordo envolve a avaliação de aspectos operacionais da Amazonas Energia, como perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis e custos de operação. Para a Aneel, esses fatores precisam de análise aprofundada antes que qualquer decisão sobre a transferência seja tomada.
Durante a audiência, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou a importância de garantir segurança jurídica à operação. “Essas análises são fundamentais para preservar o interesse público e assegurar que o processo seja feito com responsabilidade”, afirmou.
Ao final da sessão, foi concedido um prazo de dez dias — a partir de 23 de abril — para que o colegiado da Aneel chegue a um entendimento sobre a continuidade ou não do processo de mudança de controle.
O caso também ganhou repercussão no Congresso Nacional.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um requerimento, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), que cobra explicações da Aneel sobre a legalidade da assinatura do acordo de transferência, feito às vésperas do vencimento da Medida Provisória 1.232/2024.
Enquanto a situação segue indefinida, consumidores e autoridades do Amazonas acompanham com apreensão os desdobramentos.
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A expectativa é de que a nova gestão traga melhorias para um serviço historicamente marcado por falhas, altas tarifas e instabilidade no fornecimento.
A primeira reunião de conciliação foi realizada no dia 27 de março, em Brasília.
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