Amazonas adere à cota de 8% em contratos para mulher vítima de violência

O Governo do Amazonas aderiu ao programa federal que reserva 8% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. A cota será aplicada nos contratos firmados pelo estado com empresas.

Com a adesão do Amazonas, Goiás e Tocantins, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que 13 estados já garantem oportunidades de trabalho para essas mulheres em contratos públicos.

Além desses três estados, o programa também inclui Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

A reserva de vagas faz parte de um conjunto de ações do governo federal. O objetivo é fortalecer as políticas de proteção às mulheres e garantir mais oportunidades formais de trabalho.

Além disso, a iniciativa busca um impacto maior. Com emprego e renda própria, essas mulheres podem superar a dependência financeira do agressor. Assim, ganham mais segurança para reconstruir suas vidas com dignidade.

“A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria com os governos estaduais fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, disse a ministra Esther Dweck.

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Como funciona?

Para apoiar a implementação do decreto, o governo federal promove oficinas de capacitação. Esses treinamentos, voltados para agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização, visam qualificar os profissionais envolvidos no processo.

Além disso, a iniciativa conta com o apoio fundamental dos organismos de políticas para mulheres. Por meio dessas entidades, ocorre a identificação e o encaminhamento das mulheres do público-alvo para as vagas disponíveis. Dessa forma, o programa amplia as oportunidades e fortalece a inclusão no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os organismos desempenham um papel essencial na formulação e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. Com isso, garantem direitos, promovem a igualdade de gênero e combatem todas as formas de violência. Assim, a iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas.

“Esses organismos podem assumir diferentes formatos, como secretarias estaduais ou municipais de mulheres, ou outras entidades dedicadas à gestão dessas políticas”, afirmou a pasta.

O Ministério da Gestão conquistou o primeiro lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024. O reconhecimento veio na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal”.

Essa iniciativa representa um marco importante na regulamentação de ações afirmativas de gênero. Além disso, reforça o compromisso do governo em promover igualdade e inclusão por meio das contratações governamentais.

Foto: Agência Brasil