Aneel vai contestar mais prazo para J&F assumir Amazonas Energia

A decisão judicial recente de prorrogar o prazo para a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, assumir o controle da Amazonas Energia trouxe novos desdobramentos no processo de privatização da distribuidora. A seguir, explicamos os pontos principais do caso de forma clara:

O que aconteceu?

Decisão judicial: a juíza Jaiza Fraxe prorrogou por mais 60 dias o prazo para a J&F assumir o controle da Amazonas Energia. O prazo original terminava em 31 de dezembro.

Resposta da Aneel: Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que a agência vai cumprir a decisão judicial, mas pretende recorrer dela.

Por que a transferência está atrasada?

A Amazonas Energia afirma que não recebeu os pagamentos previstos em uma medida provisória (MP) do governo federal, dificultando a conclusão do processo.

A Aneel, por sua vez, diz desconhecer as razões detalhadas para o atraso, mas reconhece as dificuldades envolvidas, já que a distribuidora é financeiramente deficitária e administrativamente complexa.

Medida provisória e condições para a J&F

O que dizia a MP: Publicada pelo governo, a medida trouxe flexibilizações que tornaram o negócio mais atrativo, permitindo transferir alguns custos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é paga pelos consumidores. Esses custos incluem:

furtos de energia (frequentes no Amazonas).

custos de sobrecontratação involuntária (quando há mais energia contratada do que consumida).

outras despesas, como contas de consumidores inadimplentes.

Problema com a MP: Ela perdeu validade em outubro por não ter sido aprovada pelo Congresso, o que retirou as condições mais vantajosas para o fechamento do contrato.

Impactos no consumidor

Caso a transferência seja concluída, parte dos custos da distribuidora, incluindo contratos de termelétricas, será repassada aos consumidores. As termelétricas, antes contratadas diretamente pela Amazonas Energia, passarão a ser bancadas pela CCC, reduzindo os riscos financeiros para a distribuidora.

O que está em jogo?

Para a J&F: A prorrogação dá mais tempo para resolver questões pendentes, como pagamentos e ajustes contratuais.

Para os consumidores: Há preocupações sobre o impacto dos custos adicionais na conta de luz, especialmente na região Norte, onde a inadimplência e os furtos de energia são elevados.

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Para a Aneel: A agência busca resolver o impasse, mas enfrenta desafios para garantir que a transferência ocorra de forma eficiente e justa.

Esse processo evidencia a complexidade da privatização em setores estratégicos como o de energia, onde as decisões impactam tanto empresas quanto milhões de consumidores.

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Foto: divulgação