Alckmin diz em Manaus que reforma tributária garante direitos da ZFM

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assegurou que a tão aguardada reforma tributária manterá todos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Essa é uma reforma aguardada há 40 anos, que vai manter todos os justos diferenciais tributários da Zona Franca de Manaus assegurados desde o começo”.

A declaração ocorreu na inauguração da expansão da fábrica de concentrados da Coca-Cola (Recofarma), realizada na manhã desta sexta-feira, 13 de dezembro, no distrito industrial da ZFM.

Alckmin enfatizou a importância estratégica da ZFM para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, destacando as mudanças positivas que a reforma trará para o sistema tributário brasileiro.

Benefícios garantidos

De acordo com o ministro, a reforma preservará os “justos diferenciais tributários” da zona franca, que são essenciais para sua competitividade.

Ele destacou que a nova estrutura tributária será mais simples e reduzirá a complexidade atual, eliminando acúmulos de impostos que oneram investimentos e exportações.

“O projeto desonera completamente o investimento e a exportação. Estudos indicam que, em 15 anos, a reforma pode impulsionar o PIB em 12%, aumentar os investimentos em 14% e as exportações em 17%”, afirmou Alckmin, ressaltando o impacto transformador da medida.

Sustentabilidade na Amazônia

Alckmin também destacou o protagonismo do Brasil nos debates globais de sustentabilidade, segurança alimentar e energética, especialmente com a realização da COP30, em 2025, em Belém (PA). Ele lembrou a recente aprovação pelo Congresso do mercado regulador de carbono, que permitirá a monetização da floresta em pé na Amazônia, transformando sua preservação em uma fonte de recursos econômicos.

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“A Amazônia tem o maior bioma tropical do mundo, essencial para o equilíbrio climático global. Com o mercado de carbono, poderemos transformar a fixação de carbono em recursos para a região, beneficiando o Brasil e o planeta”, afirmou.

Crédito acessível e inovação

Outro ponto abordado foi a criação da letra de crédito do desenvolvimento, uma iniciativa para tornar o crédito mais acessível e barato para os setores industrial, comercial e de serviços. A medida reduz em até 1,2% o custo do crédito, com incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que adquirirem o título.

“Esse é um passo importante para fomentar o desenvolvimento industrial, especialmente em regiões estratégicas como a Amazônia, com incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse Alckmin.

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) permanece como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil, combinando incentivos fiscais com inovação e preservação ambiental.

Com a reforma tributária, Alckmin reforçou o compromisso do governo em garantir que a ZFM continue desempenhando seu papel central na economia nacional e internacional.

Essas medidas, segundo o vice-presidente, posicionam o Brasil como líder em sustentabilidade, inovação e competitividade global, especialmente no contexto da Amazônia e das transformações climáticas.

Foto: BNC Amazonas