Alberto Neto justifica voto contra a reforma tributária e ZFM
Avaliação do deputado do Amazonas é que o texto apresentado não trouxe segurança jurídica nem a competitividade. Preferiu atual sistema
Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 07/07/2023 às 18:54 | Atualizado em: 07/07/2023 às 18:54
Após repercussão negativa, principalmente nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) veio a público justificar o voto contrário à reforma tributária aprovada nesta sexta-feira (7).
Ao contrário do que foi divulgado e bastante criticado, o parlamentar disse, por meio de nota, que seu voto não foi contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Dessa forma, a decisão dele, na contramão de toda a bancada do Amazonas, foi porque o texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não trouxe segurança jurídica necessária para sua aprovação, conforme afirmou.
“Apesar de contemplar a proposta da bancada do Amazonas e incluir a criação do fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação econômica do estado, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense”, diz a nota de Alberto Neto.
Por conta disso, conforme disse, decidiu votar contra porque prefere o atual sistema tributário, daí ter apresentado emenda à PEC para assegurar tais direitos.
Sistema atual
Na avaliação dele, o sistema vigente traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da ZFM e dá segurança nos percentuais de arrecadação.
O parlamentar liberal alegou ainda que o Congresso não teve tempo hábil para analisar a proposta.
Bolsonaristas contra
Contudo, Alberto Neto não mencionou, em nenhum momento, que sua decisão foi para atender ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última quinta-feira (5), Bolsonaro reuniu os deputados do Partido Liberal e determinou voto contra a reforma tributária do governo Lula.
Mesmo assim, a votação de 375 votos a favor do texto, no segundo turno, contou com 20 apoios de deputados bolsonaristas do PL.
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A nota do deputado
Meu compromisso é com o povo do Amazonas e como seu representante é meu dever escolher o que for melhor para o nosso estado.
Por este motivo, ao avaliar a última versão do texto da Reforma Tributária, ficou claro que ele não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação.
O texto contemplar a proposta da bancada do Amazonas e inclui a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado.
No entanto, ele não apresenta consistência e nem respaldo que assegure efetivamente o cumprimento dessas medidas em benefício da economia amazonense.
O Congresso não teve tempo hábil para analisar as alterações inseridas na reforma, verificar os cálculos e discutir a melhor alternativa para a implantação de um novo modelo de tributação.
Logo essa vulnerabilidade pode colocar em risco os interesses do Amazonas e isso eu não posso permitir.
Por isso, votei pela manutenção do sistema tributário vigente que traz estabilidade, assegura o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Além disso, traz segurança nos percentuais de arrecadação que sustentam nossa economia e consequentemente melhoram a qualidade de vida do povo do Amazonas.
Como parlamentar, a defesa da Zona Franca é e sempre será minha prioridade.
Por este motivo fui o primeiro a apresentar emenda para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 45/19 redação que garantisse a permanência e a competitividade da ZFM na Reforma Tributária.
Assim, ter garantia de preservação do desenvolvimento econômico, a segurança jurídica dos investimentos e a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores da ZFM, e da região norte como um todo.
Nessa luta a união e o trabalho coletivo da nossa bancada são fundamentais, e a participação e apoio do governador Wilson Lima são imprescindíveis.
E isso ficou ainda mais forte quando construímos nessa semana, a proposta que manteve os incentivos da ZFM nessa nova reforma, mesmo com o entendimento que o sistema atual já praticava essa garantia.
Reafirmo que a defesa da Zona Franca é minha prioridade.
A importância do modelo para a região norte do país é inquestionável. Precisamos manter a competitividade desta matriz econômica que gera emprego e renda para o nosso povo.
Este é meu compromisso, a preservação da ZFM, o desenvolvimento sustentável do estado e o bem-estar do povo do Amazonas.
Foto: divulgação