Agora é oficial! Amazonas Energia é passada aos irmãos Batistas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai publicar, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, um despacho com a transferência, “sub judice”, do controle da Amazonas Energia para a Futura Venture Capital e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, controlados pela Âmbar Energia, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

A medida visa cumprir a decisão judicial da 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a transferência do controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar.

Segundo a Aneel, o plano “aprovado pela decisão judicial” prevê flexibilizações que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos.

Além disso, prevê o aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia, entre outros pontos.

Leia mais

Juíza dá nova ordem para Aneel aprovar venda da Amazonas Energia à J&F

“A aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no Agravo de Instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, disse a Aneel.

Na última quinta-feira (3), a Justiça determinou a transferência do controle em 24 horas, considerando o plano de reestruturação que deu base ao voto da diretora da Aneel Agnes da Costa, que prevê inclusão de prejuízos de R$ 14 bilhões na CCC, que na prática, serão repassados para as tarifas.

Os diretores da Aneel haviam rejeitado o pedido de alívio financeiro de R$ 15,8 bilhões feito pela Âmbar em um primeiro plano, apresentado no fim de junho, depois que a área técnica da agência viu riscos de impactos tarifários.

A CCC é cobrada nas contas de luz dos consumidores como parte de outro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ajustes ao plano vinham sendo debatidos entre a Âmbar e a agência reguladora.

A segunda proposta, entre outras questões, envolvia a inclusão de R$ 14 bilhões na CCC e aporte de capital para quitação dos passivos.

Leia mais no Valor.

Foto: divulgação