Advocacia de Bolsonaro tenta evitar no STF quebra de sigilo de Pazuello
A Advocacia-Geral também pediu na peça, enviada ontem à Corte, que os ministros julguem, em caráter de urgência, o pedido contrário a quebra do sigilo do general
Publicado em: 18/11/2021 às 19:15 | Atualizado em: 18/11/2021 às 19:39
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ser contra o pedido de quebra de sigilo telefônico e dos dados telemáticos do ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello aprovada pela CPI da covid em junho.
A Advocacia-Geral também pediu na peça, enviada ontem à Corte, que os ministros julguem, em caráter de urgência, o pedido contrário a quebra do sigilo do general.
Segundo a coluna da jornalista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, em agosto, o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, também relator do mandado de segurança, já havia indeferido o pedido de Pazuello contra a quebra do sigilo.
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À época, o pedido foi “representado na ação pela AGU, que sustentava que o ex-chefe da pasta não praticou qualquer conduta ilícita”, explicou a coluna.
Após a decisão do ministro em agosto, explica a peça da AGU, Pazuello entrou com recurso sobre a decisão de Lewandowski, mas seu pedido também foi negado pela Segunda Turma do STF durante sessão virtual feita entre os dias 1º a 8 de outubro.
De acordo com a AGU, o pedido de quebra de sigilo representa uma entrada na vida íntima de Pazuello e a CPI não mostrou “a correlação da abrangência dos requerimentos de quebra de sigilo com os fatos objeto da investigação”.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra, portanto, fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante [Pazuello]”, alega a Advogacia-Geral.
Ainda em seus argumentos, a AGU discorre que a quebra de sigilo de Pazuello representa “sérios riscos de violação de outras prerrogativas constitucionais, que norteiam e comandam o devido processo legal, além da dignidade e intimidade do impetrante [o general]”.
A AGU ainda alega que por Pazuello ter ocupado o cargo de ministro da Saúde recentemente, é comum que ele tenha contato com autoridades.
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Foto: Agência Senado