Acusados de matar Rubens Paiva, oficiais do Exército ganham R$ 60 mil/mês

Segundo a reportagem da jornalista Juliana Dal Piva, do portal ICL Notícias, o governo federal destina mensalmente R$ 59.448,61 para salários de dois oficiais do Exército acusados do assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Além disso, R$ 80.793,40 são pagos em pensões para oito familiares de outros três réus acusados do mesmo crime e já falecidos. O gasto total mensal atinge R$ 140.242,01.

Os dois oficiais vivos, major reformado Jacy Ochsendorf e Souza e o general reformado José Antônio Nogueira Belham, recebem, respectivamente, R$ 23,4 mil e R$ 35,9 mil por mês.

O general, inclusive, recebeu R$ 17,9 mil de gratificação natalina em 2024.

Já os tenentes-coronel Rubens Paim Sampaio e Jurandyr Ochsendorf e Souza, assim como o general reformado Raymundo Ronaldo Campos, faleceram durante o processo, deixando familiares pensionistas que são beneficiários de valores previstos por uma lei de 1960.

O caso judicial e o entrave no STF

Os militares foram denunciados em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a abertura da ação penal.

O caso marcou a primeira vez que o Judiciário brasileiro instaurou uma ação penal contra militares por homicídio ocorrido durante a ditadura militar.

No entanto, um recurso levado pelos militares ao Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o processo e, passados dez anos, ainda aguarda julgamento.

A paralisação gerou críticas, principalmente pela ausência de responsabilização e pela manutenção dos pagamentos aos acusados, o que é visto como um descaso com a memória histórica e os direitos humanos.

A polêmica das pensões e salários

Os valores pagos aos militares acusados e aos familiares dos réus falecidos são previstos legalmente, mas são alvo de controvérsia.

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Especialistas apontam que, enquanto o caso permanece sem julgamento, os gastos públicos com esses pagamentos representam uma afronta à memória das vítimas da ditadura e aos esforços de justiça.

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