Passe Livre é uma conquista histórica para estudantes de Manaus

O ano de 2022 começa com uma boa notícia. No início das aulas, já passa a valer o sistema de gratuidade no transporte público para os estudantes da rede estadual e municipal de Manaus.

O Passe Livre é uma luta antiga da classe estudantil, portanto, uma conquista histórica que está sendo possível porque Estado e Município trabalharam juntos em prol da população, com o propósito de melhorar os serviços, garantindo sustentabilidade, equilíbrio econômico-financeiro do sistema e, consequentemente, a reestruturação e requalificação do transporte coletivo de Manaus.

A gratuidade é um dos benefícios previstos em convênio inédito, firmado entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, para execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus.

O valor total do convênio é de R$ 156 milhões – R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões de contrapartida do município.

Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) é o órgão responsável pela execução do convênio e já fez, na semana passado, o primeiro repasse de R$ 20 milhões ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

Os recursos são para subsidiar a passagem e, também, o custo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo. São também para o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.

Com esse primeiro repasse concluído, a Prefeitura já publicou o decreto que institui a gratuidade do transporte para os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública. É um sonho que se concretiza, uma bandeira defendida tanto pelo governador Wilson Lima como pelo prefeito David Almeida e de uma importância enorme para as famílias.

Aumentar o subsídio ao transporte coletivo é, sem dúvida nenhuma, também promover a inclusão social, uma vez que a tarifa tem impacto significativo no orçamento das famílias com baixa renda. Também é fato que contribuirá para a redução da evasão escolar, já que muitas crianças se afastam da escola pela dificuldade dos pais em manter o pagamento diário do transporte para deslocamento.

Para as empresas do sistema de transporte coletivo é um alívio que chega em boa hora. O setor já vinha apresentando, ao longo dos anos, problemas estruturais que foram agravados após a pandemia e o consequente isolamento social. Era necessário e imprescindível a ajuda do poder público, para o alcance do reequilíbrio do sistema.

De acordo com os dados da Prefeitura de Manaus, o número de passageiros, incluindo os que pagam tarifa cheia e com benefícios de desconto ou gratuidade, apresentou queda de 22% nos anos de 2020 e 2021, quando comparados a 2019.

Também houve queda de 66,5% no uso da meia passagem pelos estudantes, entre 2019 e 2021. A receita do sistema caiu na mesma proporção. Segundo a Prefeitura, o déficit previsto no sistema para 2021 é de aproximadamente R$ 277 milhões.

Entre janeiro e outubro, o município subsidiou cerca de R$ 199,7 milhões, o equivalente a 45,47% dos custos do transporte coletivo. Nesse período, a receita foi de R$ 278.391.109,50, insuficiente para cobrir a despesa do período, que totalizou R$ 510.544.635,50.

Além do ineditismo na concessão da gratuidade, o convênio marca também o retorno da participação do Governo do Amazonas no custeio do subsídio do sistema de transporte público de Manaus, de modo a manter a tarifa em patamar inclusivo, a partir da gratuidade aos estudantes em ano de pandemia.

O subsídio do estado ao diesel foi interrompido em 2017, assim como o subsídio direto à passagem, que teve seu último repasse feito pelo governo em 2016.

Entendemos, portanto, que esse é um convênio que marca vários gols. É uma ajuda importante para as famílias, um incentivo aos alunos para não abandonarem as salas de aula e um apoio necessário para a recuperação do sistema.

Numa segunda etapa, o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus prevê, ainda, a inserção de ônibus elétrico e outras tecnologias para ajudar na melhoria da mobilidade dos estudantes.

Também estão em curso estudos que vão permitir a criação de aplicativos de georreferenciomento próprio para os estudantes, com a finalidade de criar rotas diretas que passem nas escolas.

Todas essas melhorias, o que está previsto em curto prazo e o que se fará no futuro, se traduzirão em redução no tempo de deslocamento, aumento de produtividade, fortalecimento da economia e importante contribuição ao meio ambiente, reduzindo a circulação de veículos e a emissão de gases na atmosfera.

Essa ação inédita entre Governo do Estado e Prefeitura mostra que a união dos poderes só resulta em benefícios para a população. A postura do governador Wilson Lima, de estar sempre aberto ao diálogo, e do prefeito David Almeida, empenhado em manter o tom da união, pode e deve continuar, pavimentando novas conquistas ao povo de Manaus.

O autor é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin).

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