Denúncias de violência obstétrica na maternidade de Tabatinga são investigadas

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento de apuração de dano coletivo para investigar denúncias a respeito das condições precárias do setor obstétrico na maternidade de Tabatinga.

A informação foi divulgada neste dia 8 de abril.

Os defensores públicos responsáveis pela saúde e defesa da mulher no município já iniciaram as diligências necessárias para promover o adequado enfrentamento da violência obstétrica na unidade.

“Nos foi denunciado que os atendimentos obstétricos vêm sendo realizados de maneira improvisada, em espaço originalmente destinado à enfermaria. Ainda segundo o relato, o número de salas de parto foi reduzido de três para apenas um, o que tem provocado um cenário de ilegalidades das mais diversas ordens”, disse o defensor público Ícaro Avelar.

Com a instauração da investigação, a DPE-AM enviou um ofício à direção da maternidade de Tabatinga. No documento, deu um prazo de dez dias para que o hospital informe os protocolos adotados no atendimento às parturientes.

A defensoria também solicitou detalhes sobre a atual composição da equipe de saúde. Além disso, quer saber se existe déficit de profissionais em alguma área.

Caso a resposta seja positiva, a DPE-AM exige esclarecimentos sobre as providências tomadas para suprir essa carência.

Outro ponto abordado foi o cumprimento da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 11.108/2005). A defensoria quer saber se a unidade permite a presença de acompanhante escolhido pela gestante durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

A DPE-AM perguntou quais medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade dos serviços prestados no local.

“É sabido que a experiência no interior do estado aponta para um quadro de omissão generalizada no enfrentamento dessas questões por parte do poder público, o que traz impactos negativos na oferta e na qualidade dos serviços de saúde materna. É necessário construir junto à rede pública de saúde um espaço de acolhimento que zele pelo respeito à autonomia da gestante e ao adequado consentimento informado, com o objetivo de evitar falhas no processo de humanização”.

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Negligência

O defensor disse ainda da gravidade da negligência com mulheres em um momento tão vulnerável da vida.

“A violência obstétrica é uma forma de abuso durante o processo de gravidez, parto ou pós-parto, que pode envolver abusos psicológicos, verbais, físicos ou até negligência por parte dos profissionais de saúde”.

Avelar explicou que a Recomendação Geral nº 24, emitida pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, orienta os Estados a agir com responsabilidade.

Segundo o documento, todos os serviços de saúde devem respeitar os direitos humanos das mulheres.

Em primeiro lugar, os Estados devem garantir a autonomia das pacientes.

Além disso, precisam assegurar o direito à intimidade e à confidencialidade.

Outro ponto fundamental é o respeito ao consentimento informado. Ou seja, a mulher deve ter acesso a informações claras para tomar decisões sobre seu próprio corpo.

Por fim, o comitê reforça que essas diretrizes são obrigatórias para todos os países que fazem parte da convenção.

Foto: DPE-AM