Mais de 6,3 mil crianças e adolescentes deixam trabalho infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (9/6), o resultado das ações de fiscalização para combater o trabalho infantil no país entre 2023 e abril de 2025.

No período, 6.372 crianças e adolescentes foram retiradas de situações de trabalho infantil, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as piores formas de trabalho infantil são: venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.

Dessa forma, a divulgação dos dados, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, antecipa as ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado na próxima quarta-feira (12/6)

“O dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é um momento crucial para sensibilizar a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e, ainda, reforçar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil”, disse coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães.

Trabalho infantil no Norte

De acordo com dados do governo federal, IBGE, Unicef e OIT, em 2023, 285 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil na Região Norte, a maior proporção entre todas as regiões do Brasil. A incidência foi de 6,9% do total de menores de 5 a 17 anos na região

Por outro lado, o número de crianças/adolescentes em trabalho infantil no estado do Amazonas cresceu 12%, passando a 55.400 em 2023. Esse aumento se contrapõe à redução nacional e regional geral.

Entre os estados da região, há reduções drásticas em alguns (Roraima, Amapá, Acre) e crescimentos marcantes em outros (Amazonas, Tocantins).

Veja os números do trabalho infantil na região Norte:

•           Amazonas: 55.400 em 2023, aumento de 12 %;

•           Pará: maior taxa (9,3 %); sem dados absolutos 2023;

•           Amapá: redução de -51,6 % em 2023;

•           Rondônia: aumento de +0,2 % nas piores formas;

•           Roraima: redução de – 71,4 % nas piores formas.

•           Tocantins: excepcional aumento de +45,2 %;

•           Acre: queda de -43 %.

Afastamentos

Assim sendo, em 2023, de acordo com Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741.

Ainda, nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho já afastou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce.

Dos casos registrados no período, 86% envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Meninos, as maiores vítimas

Os dados também revelam um padrão preocupante em relação à idade e ao gênero das vítimas. Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.

Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Adolescentes

Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes.

Desse total de retiradas, a maioria estava envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado incluem o comércio varejista, o setor de alimentação e oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.

Atendimentos de prevenção

Para prevenir o retorno ao trabalho precoce, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados aos conselhos tutelares, às secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual.

Já, os adolescentes a partir de 14 anos, são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

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Para denúncias de casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil (https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/).

Foto: divulgação