TCE-AM multa ex-prefeito por irregularidades em licitação de merenda escolar

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou nesta segunda-feira (24) o ex-prefeito de Juruá, José Maria da Rocha Júnior, o Dr. Júnior, e o agente de contratação do município, Jean Amaral Serrão.

O valor da penalidade chega a R$ 13,6 mil. A punição ocorreu depois que o órgão identificou falhas graves no processo licitatório para a compra de merenda escolar.

Diante disso, a decisão foi unânime. Durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, os conselheiros seguiram o relatório do auditor Alber Furtado e confirmaram as irregularidades.

A denúncia partiu da empresa M.A.M de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios LTDA. Nesse contexto, a companhia questionou os procedimentos do Pregão Presencial 13/2024.

Após análise, o TCE-AM confirmou as suspeitas e apontou práticas ilegais. Entre elas, a prefeitura exigia a retirada presencial do edital em sua sede. Além disso, cobrava R$ 100 pelo documento, o que contraria a legislação e restringia a participação de fornecedores.

Como consequência, o Tribunal determinou mudanças. A partir de agora, a Prefeitura de Juruá deve garantir que todos os editais e documentos sejam acessíveis digitalmente e sem custos. Caso contrário, novas penalidades poderão ser aplicadas.

Ademais, os gestores têm 30 dias para pagar a multa ou recorrer. O caso reforça o cerco do TCE-AM contra irregularidades no uso de recursos públicos. Nos últimos meses, a corte tem intensificado a fiscalização sobre gastos com alimentação escolar, um setor frequentemente investigado por problemas de transparência.

Paralelamente, a sessão do Tribunal Pleno analisou outros 20 processos administrativos. Entre eles, auditorias, recursos e fiscalizações de atos de gestão. Por fim, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins já marcou a próxima sessão para 10 de março. Dessa forma, novas investigações sobre gestões municipais podem surgir na pauta.

Com informações do TCE-AM

Foto: reprodução/ redes sociais