TCE-AM alerta prefeitos do prazo para ter recursos do PAC para creches
Esses recursos são destinados à construção de creches e à aquisição de ônibus escolares.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 13/08/2025 às 15:32 | Atualizado em: 13/08/2025 às 15:32
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação, orienta prefeitos de 26 municípios para o prazo de manifestação de interesse em recursos do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.
Esses recursos são destinados à construção de creches e à aquisição de ônibus escolares.
No total, serão 28 novas unidades de educação infantil no estado, sendo três em Manaus, além da entrega de 30 veículos para o transporte de estudantes.
O resultado, divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no diário oficial da União, integra uma ação do Ministério da Educação que prioriza municípios em situação de maior vulnerabilidade.
A iniciativa busca ampliar o acesso à educação infantil e garantir transporte escolar seguro.
No Amazonas, o investimento representa um reforço para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que prevê atendimento em creches para pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, meta que ainda está distante da realidade estadual.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, disse que o compromisso é atuar para que políticas públicas cheguem de forma efetiva à população.
“Ao apoiar a formalização desses recursos, ajudamos a ampliar o acesso à educação de qualidade e a construir um futuro mais justo para as crianças do Amazonas”, afirmou.
Conforme a portaria 702/2025, publicada em 24 de julho, os municípios contemplados na modalidade de creches e pré-escolas têm 30 dias para registrar e aprovar as propostas na plataforma TransfereGov.
Já a aquisição de ônibus escolares, prevista na portaria, terá orientações complementares do FNDE para formalização.
A lista completa dos municípios contemplados e os manuais de formalização estão disponíveis no portal do FNDE:
www.gov.br/fnde](https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-resultado-da-selecao-de-creches-e-onibus-escolares-1).
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Foto: divulgação/PAC