STF derruba leis municipais que proíbem linguagem neutra em escolas
Leis determinavam o uso exclusivo da norma padrão da língua portuguesa e proibiam variações de gênero
Mariane Veiga
Publicado em: 27/04/2025 às 16:01 | Atualizado em: 27/04/2025 às 16:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) que vetavam o uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos.
As normas determinavam o uso exclusivo da norma padrão da língua portuguesa e proibiam variações de gênero consideradas não binárias.
Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator, André Mendonça, que argumentou que legislar sobre a língua portuguesa e currículos escolares é competência exclusiva da União.
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Conforme Mendonça, decisões sobre linguagem e ensino exigem uniformidade nacional.
Os ministros Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques divergiram parcialmente e defenderam a manutenção de trechos que reforçavam o ensino da norma culta, mas foram votos vencidos.
A decisão integra um conjunto de 18 ações movidas por entidades LGBTI+ contra leis que restringem o uso da linguagem neutra em diferentes municípios e um estado.
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Foto: Bruno Moura/STF