Só ICMS não é responsável pelo preço abusivo da gasolina no AM

A recente mudança na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado questionamentos e críticas de consumidores do Amazonas. 

A medida, que passa a valer a partir de fevereiro de 2025, não foi uma decisão do governo estadual, mas sim uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovada em 2023.

É o que afirma a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) neste dia 11 de fevereiro, após os donos de postos de combustíveis aumentarem o preço da gasolina e do etanol desde o último fim de semana.

De acordo com a Sefaz, a alteração segue a lei complementar 192/2022, que define uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o Brasil. 

Com essa nova regra, o imposto deixa de ter variações baseadas no preço final dos combustíveis e passa a ser calculado com um valor fixo por litro, o que, segundo o governo federal, busca simplificar a cobrança e reduzir distorções entre os estados.

O secretário Alex Del Giglio disse que o ICMS é apenas um dos componentes do preço final do combustível. 

“O valor pago pelo consumidor resulta de uma combinação de fatores, que vão muito além da tributação estadual. O ICMS é aplicado de acordo com a lei, mas o preço nas bombas é influenciado por aspectos como o mercado internacional de petróleo, a taxa de câmbio, margens de distribuição e revenda, além de tributos federais, como o PIS/Cofins e a CIDE”.

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Sem controle

No setor de combustíveis, o ICMS é cobrado ao longo de toda a cadeia de comercialização, desde a refinaria até o consumidor final. 

Conforme a Sefaz-AM, não há controle direto do governo estadual sobre o preço final dos combustíveis nos postos.

Foto: João Pedro/Secom