PEC no Senado constitucionaliza bônus regional da Ufam aos amazonenses

O Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2025), de autoria do senador Alan Rick (União-AC). A proposta assegura que universidades públicas possam adotar políticas de inclusão nos processos seletivos. O objetivo é garantir mais vagas para estudantes da própria região.

Atualmente, a UFAM é um dos exemplos citados na proposta. A universidade aplicava um bônus regional de 20% na nota do Enem para candidatos do Amazonas. A medida aumentava as chances de ingresso dos estudantes locais.

No entanto, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso do bônus. O tribunal alegou que a prática violava o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição. Outras universidades, como a UFAC, a UFPE e a UFOB, também adotavam a política.

Para o autor da PEC, a proposta soluciona os questionamentos judiciais e fortalece a inclusão educacional. O texto já está pronto para despacho no plenário e aguarda análise dos parlamentares.

Medicina

De acordo com ele, as ações afirmativas são especialmente relevantes para os cursos mais concorridos, como medicina. Por isso, a implementação do bônus regional teve um impacto significativo na composição dos alunos.

No caso do Acre, a presença de estudantes de medicina vindos de instituições de ensino locais aumentou consideravelmente. Entre 2015 e 2018, essa taxa variava entre 15% e 20%. No entanto, após a adoção do bônus regional, esse percentual subiu para cerca de 50% em 2022.

“Hoje, muitos candidatos de outras regiões são aprovados em universidades públicas do Norte e do Nordeste, mas não se fixam nesses locais após formados. Assim, assegurar que candidatos locais possam ascender a esses cursos teria o condão também de facilitar a fixação de médicos em locais onde ainda há efetiva carência desses profissionais”, defendeu.

A PEC enumera as possíveis consequências da proposta:

• Para as instituições de ensino superior, haverá a possibilidade de implementar políticas de inclusão que considerem a origem geográfica dos candidatos, o que pode ajudar a equilibrar a distribuição de estudantes de diferentes regiões.
• Para os estudantes de regiões menos favorecidas, a proposta pode aumentar as chances de acesso a cursos superiores, especialmente em áreas de alta concorrência, como medicina.
• Para o sistema educacional, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso à educação superior, promovendo uma distribuição mais equitativa de oportunidades.
• Para a sociedade, a proposta pode ajudar a fixar profissionais formados em suas regiões de origem, especialmente em áreas com carência de profissionais, como a saúde, melhorando o atendimento local.

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