Seap vai mandar 585 presos do semiaberto do Compaj para casa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), vai soltar com tornozeleira 585 presidiários do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), cumprindo decisão de dez juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

A ordem é para desativação da unidade semiaberta do presídio.

Segundo anunciou a Seap, o modo de controle desses criminosos será a tornozeleira eletrônica, por meio da Central de Operações e Controle do sistema penitenciário.

As equipes da Seap também serão reforçadas para visitas a residências de presos monitorados quando houver violação de perímetro de uso da tornozoleira, segundo o órgão.

“Temos hoje um total de 909 tornozeleiras ativas, com presos sendo monitorados”, disse o secretário Cleitman Coelho (à dir.). Esse número é sem os novos presos que vão receber o equipamento. A Seap vai adquirir mais 2 mil unidades.

Pela decisão, o governo deve monitorar com tornozeleira todos os atuais presos do semiaberto e os que forem incluídos nesse regime.

Além disso, o estado deve criar um centro próprio para monitoramento eletrônico dos detentos e apresentar um plano de ampliação e melhoramento das instalações do Compaj no regime fechado.

Para o juiz da Vara de Execução Penal, Ronnie Stone (ao centro), ninguém está ganhando liberdade. “Não estamos libertando ninguém. Esses presos já estão em semiliberdade. Com o monitoramento eletrônico será realizado um controle que hoje não existe”, disse.

“Viemos destacar a coragem e a necessidade dessa decisão que foi tomada. É uma medida necessária e que hoje os presos do semiaberto vão estar nesse momento sob o controle do estado, por intermédio das tornozeleiras”, afirmou o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy (à esq.).

As ações foram divulgadas à imprensa nesta quinta, dia 15, na sede do TJ-AM, com a presença dos titulares da Seap, Vara de Execução Penal e OAB-AM.

Foto: Divulgação/Secom