Reforma do IR vai retirar R$ 13,1 bilhões dos municípios, alerta CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se manifestou contrária à proposta de reforma do imposto de renda (IR) apresentada nesta terça-feira (13) pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classificou a reforma do IR como um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas.

Desse valor, a Confederação destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

“Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos”, afirma Ziukoski.

Desse modo, o desvirtuamento das metas da reforma do imposto de renda se dá pelos seguintes motivos:

• Reduz pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) das grandes empresas;
• Produz uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os municípios;
• Não compensa devidamente a perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos;
• Mantém uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio;
• Isenta a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo;
• Favorece a retenção de lucros pelas famílias mais ricas;
• Favorece a fuga da tributação sobre herança e também da tributação sobre dividendos;
• Mantém tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.

Leia mais

Projeto de lei extingue penduricalhos de ‘supersalários’ e mantém outros

Indústria de bicicletas da ZFM produz 355 mil unidades no semestre

Reprovação ao texto

O presidente da CNM diz que, embora concorde com a justa correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, manifesta-se contra o relatório na forma como apresentado.

Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto.

“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades”.

Foto: Agência Brasil