Quilombola do Tambor vai permanecer no Parque Nacional do Jaú
Após 11 anos de disputa judicial, governo federal e MPF firmam acordo que garante a permanência da Comunidade Quilombola do Tambor no Parque Nacional do Jaú, no Amazonas.
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 13/06/2025 às 19:01 | Atualizado em: 13/06/2025 às 19:02
O governo do presidente Lula da Silva fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que encerrou uma disputa judicial de 11 anos em torno da presença da Comunidade Quilombola do Tambor no Parque Nacional do Jaú, no Amazonas.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o litígio tem origem em um processo histórico que remonta à criação do parque, na década de 1980, tempo em que não se realizavam consultas públicas ou levantamentos de campo prévios.
“À época, comunidades tradicionais que viviam na área — entre elas a Comunidade do Tambor — não foram consideradas no desenho da unidade e, em alguns casos, foram removidas de seus territórios tradicionais”, explicou o órgão.
O reconhecimento formal da condição de remanescente de quilombo veio anos depois, com a certidão da Fundação Cultural Palmares, em 2006, seguida do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, em 2009.
Mais recentemente, por meio da Portaria nº 2333/2022, o Incra reconheceu e declarou o território quilombola integralmente sobreposto pelo parque.
O Parque Nacional do Jaú é uma unidade de conservação federal de 2.272.000 hectares de área, localizada entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no Baixo Rio Negro, Amazonas.
ICMBio
Em nota, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que a gestão do parque sempre considerou a presença das comunidades locais, incluindo a do Tambor.
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“2020, um termo de compromisso entre o ICMBio e os quilombolas foi firmado, reconhecendo o direito de permanência das famílias, com objetivo de ordenar o uso dos recursos naturais, assegurar a sobrevivência digna dos quilombolas e compatibilizar as atividades tradicionais com os objetivos de criação do Parque Nacional do Jaú”, diz a nota.
O órgão também reforçou que os objetivos de criação e de manejo do parque continuam inalterados.
Foto: reprodução