Quase 3 mil policiais do Amazonas foram investigados desde 2023

Dados da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam um cenário preocupante: entre 2023 e 2025, foram instaurados 2.971 procedimentos disciplinares contra servidores das forças policiais do estado.

Somente neste ano, já são 346 processos abertos por transgressões cometidas no exercício da função, incluindo infrações administrativas e crimes como roubo, extorsão e envolvimento com milícias.

Das apurações abertas no período, 2.246 foram concluídas, resultando em punições que vão de advertências até prisões e exclusões definitivas do quadro funcional.

Neste ano, 449 casos foram encerrados, o que indica o aumento da pressão por medidas de controle diante da crescente desconfiança sobre a conduta de agentes públicos da segurança.

A situação se agrava com o histórico recente de operações que colocaram a atuação de policiais sob suspeita.

Casos emblemáticos, como o massacre do rio Abacaxis, que envolveu denúncias de execução de civis por policiais militares, e a recente operação Militia, que prendeu agentes acusados de integrar um grupo criminoso armado de milícia, expõem falhas graves na fiscalização interna e no comando das corporações.

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Corregedor transparente

Apesar de divulgar os números como sinal de transparência, o corregedor-geral da SSP-AM, coronel PM Franciney Bó, reconhece os limites legais da exposição pública.

Segundo ele, a atuação da corregedoria visa fortalecer a integridade do serviço público e garantir o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resguardando vítimas e acusados.

No entanto, o volume de investigações internas e a recorrência de denúncias graves colocam em xeque a efetividade do controle disciplinar sobre as forças de segurança no estado.

O discurso oficial de rigor e apuração contrasta com a realidade de uma estrutura que, em diversas ocasiões, tem servido de abrigo a agentes envolvidos com o crime.

As denúncias, conforme Bó, podem ser feitas de forma segura pelos canais oficiais da ouvidoria, com garantia de sigilo.

Resta à gestão da segurança pública demonstrar que está disposta a enfrentar, de fato, os desvios de conduta que comprometem a confiança da população nas instituições policiais.

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Estupro de indígena

O sistema de segurança pública se manifesta sobre a prisão de policial militar acusado de participar do estupro de indígena em delegacia de Santo Antônio do Içá:

“A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das equipes do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu na manhã desta terça-feira (29/07) mandado de prisão preventiva contra o policial militar da reserva, que estava à disposição da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), acusado de estupro por uma interna do sistema prisional, que estava sendo transferida de Humaitá para Manaus, no dia 18 de julho deste ano.

O agente foi preso em casa, no bairro da Cidade Nova e, após os procedimentos cabíveis, será encaminhado à audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. Durante a ação, também foi realizada busca e apreensão na residência.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ao tomar conhecimento do fato, adotou imediatamente todas as medidas para prestar a assistência necessária à interna, acionando a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Polícia Civil e o Ministério Público (MP-AM), que realizaram escuta qualificada da vítima.

A denúncia do abuso foi feita no momento da chegada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), quando a interna passou por todos os procedimentos de triagem padrão realizados pela Seap, que incluem avaliação médica e atendimento psicossocial.

Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) abriu inquérito para investigar o caso no dia 21 de julho. Os servidores envolvidos na ocorrência foram afastados imediatamente e, em seguida, exonerados das funções que exerciam na secretaria.

A Corregedoria-geral de Justiça do Sistema de Segurança Pública do Amazonas abriu sindicância administrativa para apurar os fatos e eventuais responsabilidades. Por se tratar de Policiais Militares, que estavam à disposição da Seap, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) também vai instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta dos agentes”.

Foto: Lucas Silva/Agência Amazonas