Sem ordem judicial, promotor faz ‘busca e apreensão’ na Prefeitura de Coari
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 14/11/2019 às 09:00 | Atualizado em: 14/11/2019 às 10:49
A Secretaria de Meio Ambiente, órgão da Prefeitura de Coari, foi alvo de inspeção da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 12 para recolhimento de documentos. A ordem foi do promotor Wesley Machado.
No “mandado de inspeção”, Machado manda recolher documentos públicos, advertindo que qualquer resistência de servidores da secretaria pode dar em “prisão em flagrante delito” e condução para a polícia.
De acordo com uma fonte de Coari, o promotor pode ter cometido uma ilegalidade ao usurpar atribuição da Justiça. O entendimento é que tal natureza de ação deve ser amparada pelo instrumento legal, o mandado de busca e apreensão despachado por um magistrado.
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Competência
Na ordem de Machado, assinada no dia 11, ele usa o termo “recolher” para a apreensão de documentos da secretaria, que afirma serão devolvidos posteriormente.
Segundo essa fonte, o promotor não teria a competência legal para realizar busca e apreensão, ainda que conduzindo inquérito em que questiona atos da gestão da prefeitura local.
Confira a ordem de Machado
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Foto: Reprodução/TV Tiradentes