Professora ganha direito a Fundeb de R$ 12,6 mil no interior do Amazonas
A reivindicação na Justiça foi do abono de 2021, quando ela foi contratada, em dezembro.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 09/02/2025 às 11:48 | Atualizado em: 09/02/2025 às 11:48
Uma professora da rede estadual do Amazonas conquistou o direito de receber R$ 12.600,00 do Fundeb de 2021, após decisão judicial em Humaitá.
Ela teve um contrato temporário em novembro de 2021 e um vínculo definitivo a partir de dezembro. No entanto, outros receberam o abono, mas ela não.
O valor de R$ 12.600,00 foi solicitado, além de R$ 2.500,00 por danos morais. O Estado argumentou que ela tinha direito apenas a uma parte do valor, cerca de R$ 1.050,00.
O juiz Charles José Fernandes da Cruz considerou que a legislação de 2021 não tratava de proporcionalidade. O decreto nº 45.022, de dezembro, não excluía a professora.
Com isso, a decisão determina o pagamento integral do abono, com juros e correção monetária desde 23 de dezembro de 2021, quando o pagamento deveria ter ocorrido.
O juiz rejeitou o pedido de indenização, considerando que não houve dano moral na situação enfrentada pela educadora.
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Foto: divulgação