Prestação de contas reprovada dá multa de R$ 6 milhões a ex-prefeito
Publicado em: 03/10/2018 às 15:47 | Atualizado em: 03/10/2018 às 15:47
Manoel Hélio Alves de Paula, prefeito do município de Guajará em 2016, foi condenado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver aos cofres públicos R$ 6,2 milhões em multas por ter tido a prestação de contas do último ano do mandato reprovadas na manhã desta quarta-feira, dia 3.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão ausências de baixa de valores consignáveis, pagamentos de multas e juros do INSS, pagamentos de materiais de construção que não tiveram a sua aplicação comprovada em obras e serviços executados de maneira direta pela prefeitura, além de diversas impropriedades em demonstrativos contábeis e financeiros em processos de pagamento de diárias e em relação ao Fundeb (fundo federal da educação básica).
O relator do processo de Manoel de Paula, conselheiro Érico Desterro, determinou ainda à atual administração da Prefeitura de Guajará que, após o pagamento dos valores, encaminhe o comprovante de pagamento autenticado pelo banco ao TCE como condição imprescindível para a emissão do termo de quitação.
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Foto: Reprodução/site Tribuna do Amazonas