Prefeito esclarece como será Fundeb em Manaus em 2024

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse neste dia 16 de dezembro que o abono do Fundeb (fundo da educação) não será pago aos servidores da rede pública municipal neste ano.

Almeida afirmou que a prefeitura aplicou 75% dos recursos do Fundeb, superando o mínimo exigido de 70%, e, por isso, não houve sobra para distribuir em abono.

Conforme ele, os servidores já receberam bônus de R$ 1 a 3 mil em julho deste ano.

Além disso, Almeida disse que a prefeitura está pagando 14⁰ e 15⁰ salários para professores de escolas que atingiram metas estabelecidas.

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Fundeb em Manaus

A última vez que o Fundeb foi pago, em Manaus, foi no dia 23 de dezembro de 2022.

Na ocasião, os professores receberam um total de R$ 220 milhões, distribuídos de acordo com a carga horária de trabalho.

Os servidores com carga de 20 horas receberam R$ 3 mil, os de 40 horas, R$ 6 mil, e os de 60 horas, R$ 9 mil.

Além do abono, 5.554 professores receberam o 14º salário, e 3.337 receberam o 15º salário, proporcional aos meses trabalhados em 2021.

A Prefeitura de Manaus também fez investimentos em salários, progressões e data-base dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com um total de R$ 1,365 bilhão arrecadado, dos quais R$ 1,267 bilhão foram efetivamente recolhidos.

Pela lei

A legislação que rege o Fundeb, a lei 14.276/20/21, estabelece que os recursos do fundo devem ser usados para a manutenção da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio e a EJA (educação de jovens e adultos).

O valor excedente é destinado ao pagamento de abonos para os profissionais da educação.

A emenda constitucional 108/2020 determina que 70% dos recursos do Fundeb sejam aplicados em despesas com pessoal, enquanto os 30% restantes são utilizados para a manutenção e desenvolvimento das escolas.

No ano anterior, a decisão de não pagar o rateio gerou protestos entre os servidores da Semed (Secretaria de Educação), sendo que 93% dos recursos foram usados para a folha de pagamento, e os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares.

Foto: BNC Amazonas