Prefeito de Barcelos é denunciado na Justiça por dois lixões a céu aberto

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu ação na Justiça contra a Prefeitura de Barcelos por causa de dois lixões a céu aberto na cidade.

A ação pública cobra do prefeito Radson Rogerton Alves (União Brasil), conhecido como “Radinho”, regularização da gestão de resíduos sólidos e o fim de irregularidades ambientais.

Conforme o MP, a prefeitura não cumpriu a política nacional de resíduos sólidos (lei 12.305/2010), que determinava a implementação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos até 2020.

A investigação, iniciada por inquérito, revelou que o município não possui um plano de gestão de resíduos e descarta lixo de forma inadequada.

Relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificaram dois locais de despejo irregular na estrada Barcelos Caurés, um deles próximo ao aeroporto municipal, representando risco ambiental e à aviação.

Além disso, a prefeitura não tem licença ambiental para o uso dessas áreas.

O promotor Aramis Pereira Júnior, autor da ação, alertou para os riscos da situação.

“A destinação inadequada de resíduos sólidos compromete a qualidade da água, do solo e do ar, impactando diretamente a saúde da população. É essencial que Barcelos implemente políticas eficazes, como a construção de um aterro sanitário e a coleta seletiva”.

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Pedidos à Justiça

Diante das irregularidades, o MP pede que a Justiça obrigue a prefeitura a:

✔ Elaborar e implementar o plano municipal em até 180 dias;
✔ Providenciar um local adequado para a destinação final dos resíduos, conforme as normas ambientais;
✔ Recuperar áreas degradadas, eliminando os impactos do descarte irregular.

Foto: divulgação/MP-AM