Potássio de Autazes: MPF cobra ação da Justiça e TRF-1 contra licenças

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça federal no Amazonas analise seu pedido de urgência, de maio deste ano, para barrar o avanço do projeto de exploração da silvinita (potássio) em terras do município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus).

Para o órgão, o projeto da empresa Potássio do Brasil viola gravemente direitos humanos e as terras de indígenas muras que habitam a região de instalação da mina, que já está em andamento.

Conforme o pedido, isso tudo vem acontecendo “sem intervenção eficaz da Justiça federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)”.

A ação pública, com pedido de urgência, é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Potássio do Brasil. 

Em síntese, o MPF quer a suspensão dos efeitos das licenças de instalação concedidas pelo Amazonas à empresa em Autazes, que informou em setembro deste ano o início dos trabalhos da mina.

Contudo, para o MPF, a mina está em área indígena, praticamente ao lado das casas da comunidade indígena Lago do Soares. 

Dessa forma, as obras ocorrem sem consulta ou diálogo e sobrepondo território indígena tradicional com mais de 200 anos de ocupação, alegou o MPF.

Essas terras estariam em processo de identificação e delimitação pela Funai.

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Cobrança indígena

De acordo com o MPF, entidades representativas dos muras, como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também estão cobrando atuação da Justiça.

Segundo elas, após seis meses do pedido de urgência, o cenário de violação se agravou com o avanço das obras de grande porte em terras indígenas, com impactos na vida da comunidade.

Esses prejuízos foram denunciados em recente encontro de cerca de 300 habitantes do povo mura, em Autazes, no fim de outubro deste ano.

Conforme o MPF, esse grupo acusou o Conselho Indígena Mura (CIM) de agir contra os direitos dos próprios muras, e a favor da empresa mineradora.

Por exemplo, em processos judiciais e administrativos, o conselho pediu suspensão da demarcação da terra indígena Lago do Soares.

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