PL obriga bancos disponibilizarem cédulas de todos os valores

O projeto de lei 207/2019, que obriga agências bancárias a disponibilizarem cédulas e moedas de todos os valores em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), seguiu para comissão de Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira, dia 15.

Na justificativa do projeto, Marcelo Serafim (foto) apresenta dados do Banco Central do Brasil (BC), onde mostra que 35% das moedas em circulação no país estão entesouradas, ou seja, guardadas ou esquecidas.

A instituição também informa que, considerando o total de moeda circulante, chega-se ao número estimado de 8,7 bilhões de moedas acumuladas, o equivalente a cinco anos de produção. O valor corresponde a R$ 1,4 bilhão.

O vereador explica que a situação é mais grave nos terminais de autoatendimento, onde as cédulas de menor valor são escassas.

E frisou que os bancos disponibilizam apenas cédulas de R$ 20, 50 e 100.

“A dificuldade de acesso às cédulas e moedas de menor valor prejudicam principalmente as pessoas mais humildes, que enfrentam filas desnecessárias, nas agências bancárias, para sacar pequenos valores”, esclarece o vereador.

Marcelo Serafim disse que é preciso fazer com que o dinheiro de metal volte a circular, e assim, facilitar os negócios no comércio.

Segundo ele, o descumprimento da medida sujeitará, a aplicação de multa equivalente a 100 UFM’s aos infratores.

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Foto: CMM/Tiago Correa