Peixoto fica livre, mas com tornozeleira e proibido de ir à prefeitura

O prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), preso há 76 dias acusado de corrupção e outros crimes, será colocado em liberdade nas próximas horas.

A ordem de soltura partiu do juiz Marllon Sousa, da Justiça federal do Amazonas, que, no caso, atua como magistrado convocado da 2ª seção de julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O juiz entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares previstas em lei.

Porém, essas medidas cautelares não deixam de ser um duro golpe contra o político. É que ele queria não somente sair da prisão, mas, também, retornar ao mandato.

Contudo, o juiz manteve decisões tomadas anteriormente e ainda acrescentou outras punições. Como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

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TRF-1 avalia tentativa do prefeito de Borba de deixar prisão

Veja as medidas

Bloqueio dos bens apreendidos

Bloqueios de ativos financeiros

Indisponibilidade de bens e valores dos investigados

Uso de tornozeleira eletrônica

Proibição de entrar nas dependências de qualquer órgão, repartição ou dependência física da prefeitura do município de Borba/AM

Proibição de entrar na representação de Borba em Manaus-AM, pelo prazo de 180 dias;

Proibição de manter contato com investigados do mesmo processo

Proibição de sair do país, devendo ser entregue o passaporte em 48hs da soltura

Novas punições

Pagamento de fiança no valor de 80 (oitenta) salários mínimos para Simão Peixoto Lima e 20 (vinte) salários os demais presos do mesmo processo.

Suspensão do exercício da função pública dos investigados Simão Peixoto Lima, Aldine Mirella de Souza de Freitas, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos, Rodrigo Pimentel de Freitas, Valmira Ribeiro dos Santos e Angelina Barbosa Correa, pelo prazo de cento e oitenta dias.

Imediata suspensão de pagamentos pendentes, referentes aos contratos em vigência, firmados entre o Município de Borba/AM e as pessoas jurídicas investigadas.

Mudança de tribunal

O caso envolvendo o prefeito Simão Peixoto começou com decisões da Justiça do Amazonas. A defesa do político recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que considerou a esfera estadual incompetente para cuidar do caso, por tratar-se de verbas federais. O TJ-AM já tinha esse entedimento e já havia decidido sobre isso.

No início da semana, porém, o ministro Og Fernandes apressou o envio do processo ao TRF-1, que hoje expediu essa decisão.

A medida se estendeu também a outros presos do mesmo processo.

Veja o despacho:

Foto: Arquivo/BNC