Pé-de-Meia: TCU põe areia na liberação de recursos, governo recorre

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou recursos do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico.

Com isso, Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na terça-feira (21), e pediu a suspensão imediata da decisão em medida cautelar.

Ou seja, a medida impede o MEC destine recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia.

Então, no mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1).

Segundo a AGU, não há qualquer ilegalidade na transferência desses recursos. Também argumenta que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social para manter alunos em escolas públicas.

Para o governo, portanto, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes.  

Em suma, caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026. Assim como, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.

*Com informações da Advocacia-Geral da União (AGU)

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