Passagem de ônibus em Manaus continua a R$ 4,50, decide Justiça

A Justiça do Amazonas negou neste dia 18 de fevereiro um recurso da Prefeitura de Manaus e manteve a passagem de ônibus do transporte público coletivo em R$ 4,50. A intenção era aumentar o valor da tarifa em 50 centavos desde o último dia 15.

A decisão é da desembargadora Mirza Telma Cunha, após redistribuição para a segunda instância, e tem como base uma ação civil do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

O aumento da passagem para R$ 5 foi barrado após ação ajuizada pelo MP, na quinta (13), e acolhida pela Justiça, na sexta-feira (14), via liminar.

De acordo com o órgão, o reajuste foi realizado sem a devida transparência, visto que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o acréscimo de R$ 0,50.

O documento do MP, de autoria da promotora de Justiça Sheyla Santos, também argumenta que o aumento foi definido de forma unilateral pela prefeitura, sem consulta prévia ou divulgação de informações que o justificassem.

Na análise do recurso, a relatora afirmou que os argumentos da prefeitura, segundo os quais a decisão esgotaria o objeto da ação, não se sustentam.

“O município deve suportar as consequências de suas próprias deficiências técnicas até que se instrua plenamente o feito, assegurando uma decisão mais justa e equilibrada”, afirmou.

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Contexto

O ato do MP-AM foi instaurado para fiscalizar o reajuste no final do ano passado.

Todavia, por meio de ofício, o instituto de trânsito informou que ainda não havia dado início aos estudos necessários para fundamentar a nova tarifa e encaminhar a fundamentação ao Ministério Público.

Por outro lado, o Sinetram solicitou um prazo adicional de dez dias úteis para fornecer as informações ao MP, o que não aconteceu até o momento.

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Deliberações

Mantida a decisão da juíza Etelvina Braga, o reajuste está suspenso até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente.

O MP também pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e seu órgão de trânsito em caso de descumprimento.

A decisão da Justiça segue em vigor até que o MP-AM emita parecer sobre o estudo técnico a ser apresentado pela Prefeitura de Manaus.

Foto: Clóvis Miranda/Semcom