Parintins: servidor do governo é condenado por abuso de poder na eleição
Conforme a Justiça, a decisão foi baseada em episódio ocorrido em 17 de junho deste ano em uma escola na agrovila do Mocambo
Mariane Veiga
Publicado em: 04/10/2024 às 20:05 | Atualizado em: 04/10/2024 às 20:05
A juíza eleitoral de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, condenou neste dia 4 de outubro o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Antony, por abuso de poder político na eleição do município.
Conforme a juíza, a decisão foi baseada em episódio ocorrido em 17 de junho deste ano em uma escola na agrovila do Mocambo.
Em evento do governo, ele teria pedido, de forma explícita, voto para Brena Dianná, naquele momento pré-candidata à prefeita de Parintins.
Além disso, o servidor público teria feito o mesmo para outros pré-candidatos, por exemplo, os vereadores Márcia Baranda, Babá Tupinambá e Marcos Azevedo.
Conforme a legislação eleitoral, há abuso de poder político quando um agente público, valendo de seu cargo e do dinheiro públicos, age para favorecer determinada candidatura.
Para a lei, isso compromete o equilíbrio e a igualdade entre os concorrentes.
Dessa forma, além de julgar que o secretário usou sua influência para pedir voto, a juíza considerou que ele violou a integridade do processo democrático.
Além disso, o caso envolveu propaganda eleitoral antecipada, segundo a decisão judicial.
Como resultado, Antony Filho deve pagar multa de R$ 20 mil. Márcia Baranda e Marcos Azevedo também foram multados em R$ 10 mil cada um.
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Foto: divulgação