Parecer de Gilmar Mendes facilita mineração em terra indígena

Uma proposta de legislação pode mudar o futuro das terras indígenas no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, do STF, apresentou um projeto que autoriza a mineração em áreas demarcadas. O texto, discutido nesta segunda-feira (17) em audiência no Supremo, é resultado de um processo de conciliação iniciado em agosto de 2023. Participaram lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da PGR.

Mendes é relator de cinco ações sobre o marco temporal, tese que restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988.

Na última sexta-feira (14), o gabinete de Mendes divulgou uma minuta de projeto de lei para substituir a Lei 14.701/2023, que oficializou o marco temporal e é contestada no STF.

O novo projeto exclui o marco temporal, garantindo que o direito indígena sobre suas terras não dependa da ocupação em 1988 ou de conflitos fundiários.

A proposta detalha a exploração econômica das terras indígenas, incluindo a mineração, que dependeria de autorização do Congresso e teria prazo determinado. Comunidades afetadas receberiam 50% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

O texto também permite que os próprios indígenas realizem atividades extrativistas minerais, com autorização de até cinco anos concedida pelo Congresso Nacional.

Críticas e resistência

Apesar do esforço de conciliação, o projeto enfrenta resistência. Representantes indígenas e da PGR demonstraram surpresa com a inclusão da mineração na proposta final.

A procuradora Eliana Torelli, da PGR, afirmou que a mineração precisa de um debate mais aprofundado, principalmente considerando seus impactos técnicos e jurídicos.

Por outro lado, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou o texto, argumentando que ele não resolve o impasse sobre o marco temporal e, além disso, traz temas que não estavam na legislação aprovada pelo Congresso.

Enquanto isso, órgãos como a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas evitaram opinar, justificando falta de tempo para discutir a proposta com as comunidades afetadas.

Na mesma linha, a AGU solicitou mais tempo para debate, já que considera o impacto da medida em diversas regiões do país.

Vale destacar que o STF já declarou inconstitucional o marco temporal em setembro de 2023. No entanto, o Congresso aprovou uma lei para validá-lo, derrubando vetos presidenciais em dezembro.

Diante disso, Gilmar Mendes iniciou o processo de conciliação para encontrar uma solução intermediária. Contudo, a Apib, principal entidade indígena, abandonou as negociações, alegando falta de garantias aos povos tradicionais.

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A matéria é da Agência Brasil. Leia na íntegra.

Foto: divulgação