No Amazonas, prefeito faz licitação na surdina e é punido pelo TCE
Conforme o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, a ausência de transparência pública afeta as noções de democracia e república e o exercício da cidadania pela sociedade
Publicado em: 20/08/2024 às 21:00 | Atualizado em: 20/08/2024 às 23:04
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou nesta terça-feira (20) a aplicação de R$ 13,6 mil em multa ao prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, por ter permitido a realização de um pregão presencial sem publicidade e transparência no ano de 2023.
A decisão se dá após representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex/TCE-AM) que identificou que o Pregão Presencial 49/2023 foi realizado sem a disponibilização online do Edital do certame.
Conforme o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, a ausência de transparência pública afeta as noções de democracia e república e o exercício da cidadania pela sociedade.
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“O controle social fica absurdamente restrito se não há informação sobre como tem sido realizada a gestão pública, sendo a cidadania fundamento da República Brasileira”, disse.
Além do prefeito, o presidente da Comissão Municipal de Licitação de Atalaia do Norte, Jardel Oliveira Garcia, também foi multado em R$ 13,6 mil pelos mesmos motivos.
Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento do valor devido ou para recorrer da decisão do Tribunal.
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Foto: Filipe Jazz/TCE-AM