Nhamundá: serviço da Polícia Militar vai ser fiscalizado pelo Ministério Público
MP-AM divulgou abertura de medida para prevenir ilegalidades, como abuso de poder e autoridade.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 14/01/2025 às 16:21 | Atualizado em: 14/01/2025 às 16:26
A promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou neste dia 14 de janeiro que abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a atividade do serviço da Polícia Militar no município de Nhamundá.
Essa fiscalização será contínua durante todo o ano como prevenção e correção de ilegalidades, abuso de poder e autoridade na segurança pública.
Conforme o MP, essa medida é prevista no controle externo da atividade policial para fiscalizar a condução das políticas públicas ou institucionais.
De acordo com resolução, esse controle deve ocorrer em duas fases semestrais, com visitas presenciais ou remotas às unidades policiais.
A primeira fase, realizada de janeiro a abril, refere-se ao período de julho a dezembro do ano anterior. Já a segunda, de julho a outubro, abrange os meses de janeiro a junho do ano corrente.
Para a promotora Ana Carolina Arruda, autora da ação, a medida tem como objetivo compreender, de forma mais aprofundada, as condições de trabalho dos policiais, as estratégias empregadas para assegurar a segurança pública e a relação estabelecida entre a corporação e a comunidade.
“O papel do Ministério Público nesse cenário é fortalecer a transparência, a legalidade e o respeito aos direitos humanos, pilares indispensáveis para consolidar a segurança pública e reforçar a confiança da sociedade nas instituições, especialmente na atuação da força policial”.
Dessa forma, o comando da PM deve informar, em dez dias, seu quadro de pessoal e se há previsão para aumento do efetivo policial.
Ou seja, indicando o nome e a patente de cada agente público, a escala de turnos, os canais de formulação de denúncia disponibilizados à população. Assim como a quantidade de viaturas disponíveis, além de outras informações pertinentes à segurança pública.
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Inspeção na Polícia Civil
Em outubro de 2024, a promotoria de Justiça de Nhamundá realizou inspeções na delegacia da Polícia Civil, onde foram verificadas a situação da estrutura física do prédio, a gestão de recursos humanos, a cadeia de custódia, a carceragem, o fluxo procedimental, os registros de procedimentos policiais e as apreensões realizadas durante o ano.
Foto: divulgação