MP-AM vai à Justiça para Águas de Manaus abastecer bairro da zona leste
Falha da concessionária no serviço à população foi detectada também em investigação da promotoria do consumidor
Publicado em: 12/04/2024 às 19:38 | Atualizado em: 12/04/2024 às 20:05
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) divulgou hoje (12) que ajuizou ação na Justiça para que a concessionária municipal Águas de Manaus cumpra sua obrigação de abastecer as casas dos moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste da capital.
A ação é por meio da 52ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa do Consumidor, contra a prefeitura local, que concede o serviço à Águas de Manaus.
”A ação civil pública é ajuizada após extensas tratativas em audiências, quando os moradores e representantes de associações apresentaram suas queixas em relação ao que chamaram de ‘esquecimento’ de suas comunidades pelo poder público”, afirmou o promotor Lincoln Queiroz.
Essa falha da concessionária no serviço à população foi detectada também em investigação da promotoria do consumidor.
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Conforme a ação, os moradores do bairro sequer possuem ligação ao sistema de saneamento básico da cidade.
O bairro fica às margens do rio Amazonas.
Para o MP-AM, o serviço deve ser garantido pelo município, via empresa concessionária.
“A omissão na ligação à rede pública de distribuição de água potável e esgotamento sanitário constitui-se em grave risco à vida e à saúde”, diz o MP na ação judicial.
Foto: reprodução