MP-AM mira obras em áreas de preservação ambiental de Nhamundá
Um acordo foi firmado com a prefeitura, mas não é cumprido.
Ednilson Maciel,
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/05/2025 às 10:36 | Atualizado em: 06/05/2025 às 10:36
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado com a prefeitura do município em 2018.
O acordo, firmado em ação pública, prevê regularização e interrupção de construções irregulares em áreas de preservação ambiental permanente.
Entre outros compromissos, prevê também a desocupação de três construções específicas situadas nessas áreas e a retirada dos materiais de obra.
A promotora de Justiça Ana Carolina Vasconcelos, responsável pela ação, pediu à Secretaria de Meio Ambiente de Nhamundá informações atualizadas sobre a situação das edificações.
No mesmo expediente, Ana Carolina também pediu reunião com o secretário da pasta para discutir as providências cabíveis.
“Esse acompanhamento próximo é essencial para garantir o respeito à legislação ambiental e prevenir danos significativos, sobretudo porque a sede do município de Nhamundá está situada em uma ilha, o que aumenta a pressão por ocupações em áreas ambientalmente sensíveis”.
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Dano ao meio ambiente
Conforme o MP-AM, a ocupação irregular de áreas protegidas em Nhamundá afeta diretamente o equilíbrio ecológico, prejudicando os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuindo para o agravamento de eventos climáticos extremos, como alagamentos e deslizamentos.
Ao final, a promotora alertou a prefeitura que novas diligências e medidas legais podem ser tomadas.
Foto: MP/divulgação