MP-AM denuncia ex-prefeito de Manacapuru por desvio de R$ 2 milhões

Em razão de um desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim) para a conta da prefeitura, em 2016, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentou denúncia à 1ª Vara Criminal da comarca de Manacapuru contra Filadelfo Pereira Pacheco e Jaziel Nunes Alencar por crime de peculato.

À época dos fatos, Alencar era o prefeito, enquanto Pacheco era presidente do fundo previdenciário.

O caso começou quando o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município (Sinducam) pediu informações ao diretor do Funprevim sobre os repasses financeiros realizados em 2016.

Diante da ausência de resposta, o sindicato reiterou o pedido e identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 2 milhões transferidos para a conta da prefeitura.

O processo inclui documentos bancários, como extratos que comprovam as transferências realizadas entre as contas das duas instituições.

Além disso, um balanço patrimonial do Funprevim, enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), classificou os valores como “débitos indevidos”.

O relatório indica que o então prefeito solicitou a transferência e a registrou como irregular, visando diferenciar a movimentação dos demais registros contábeis.

O TCE considerou as contas do fundo previdenciário de 2016 irregulares, dada a natureza incomum e não justificada do repasse.

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Denúncia

Diante das evidências reunidas, o MP-AM apresentou à Justiça denúncia formal contra Alencar e Pacheco, fundamentando a ação com base no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o crime de peculato.

Caso condenados, os acusados poderão enfrentar penas de reclusão que variam de 2 a 12 anos, além de multas.

Análise técnica de movimentações

A promotoria de Justiça acionou o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para elaborar um relatório técnico sobre os dados bancários e movimentações do caso, permitindo a análise das contas de depósito, poupança e investimentos do Funprevim, entre julho e dezembro de 2016.

O relatório, anexado aos autos, detalha as operações realizadas a partir da conta da prefeitura, demonstrando a dispersão dos valores transferidos para diversas contas e até para terceiros.

No relatório técnico, foram identificadas transferências significativas nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, totalizando mais de R$ 53 mil.

Essas operações ocorreram logo após a transferência inicial dos R$ 2 milhões vindos do Funprevim.

O LAB-LD apontou ainda que os saldos da conta municipal, na época, sustentaram as transações. Além disso, destacou a entrada de novos recursos.

Contudo, o relatório não detalhou todas as movimentações subsequentes, deixando espaço para interpretações sobre a origem dos valores utilizados em cada transação.

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Origem

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Tânia Maria Feitosa, disse que a investigação criminal começou em 2018 para apurar um possível desvio de recursos.

O valor investigado é de R$ 2 milhões, supostamente desviados do Fundo Previdenciário de Manacapuru e transferidos para a conta municipal da prefeitura, a pedido do então prefeito.

Segundo ela, esse valor deveria ser exclusivamente destinado a fins previdenciários, conforme determina lei municipal.

Após a investigação, identificou-se a possível prática do crime de peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de bens públicos, conforme o artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão para servidores públicos que se apropriam de recursos ou desviam valores.

“Agora, o Ministério Público aguarda o andamento da denúncia junto ao Judiciário”, disse a promotora.

Foto: divulgação