MP-AM breca licitação de material esportivo de Manicoré
Durante o processo, a promotoria de justiça do município identificou uma série de irregularidades e ilegalidades no procedimento administrativo
Publicado em: 31/05/2021 às 18:09 | Atualizado em: 31/05/2021 às 20:07
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Manicoré, expediu recomendação para suspender pregão de aquisição de material esportivo destinado à Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer.
Conforme o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, há uma série de irregularidades e ilegalidades no procedimento administrativo.
De acordo com ele, “entre as principais irregularidades encontradas, temos o possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na planilha de especificações e quantidades do Pregão, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado”.
Além das falhas, o Termo de Referência do procedimento licitatório em exame está incompleto.
Em suma, não há especificação dos itens a serem licitados pela Administração, ao mesmo tempo em que a definição dos objetos é extremamente genérica.
Fonte: MP-AM
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