MP-AM apura denúncias de má gestão do prefeito de Nova Olinda do Norte

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou neste dia 8 de outubro que instaurou investigação contra a gestão do prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima (MDB), para apurar denúncias da população sobre a prestação de serviços públicos.

As principais irregularidades são apontadas pela população da cidade do rio Madeira nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Conforme o órgão, a transparência da gestão do prefeito, portanto, vai estar no foco da fiscalização.

Por exemplo, no uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Igualmente, como está sendo fornecida aos estudantes a merenda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Dessa maneira, o MP anunciou ampla fiscalização dos serviços educacionais. Por exemplo:

• Falta de professores,
• Transporte escolar inadequado, e
• Evasão escolar.

Como primeira consequência, a promotoria de Justiça no município já notificou o prefeito para prestar conta, com relatórios, sobre o setor de educação.

Entre outras informações obrigatórias está a destinação dos recursos públicos que entraram nos cofres da prefeitura.

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Histórico ruim da segurança

Lima também foi notificado para esclarecer sobre a segurança pública ruim de Nova Olinda.

Conforme as denúncias, os policiais praticam violência e outras ilegalidades contra os moradores.

É legado da gestão do prefeito o episódio histórico que ficou conhecido como “massacre do rio Abacaxis”. Leia abaixo.

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Saúde na UTI

A universalidade, a integridade e a equidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também está na pauta da investigação.

Os principais problemas denunciados pelo nova-olindense são:

• Falta de medicamentos,
• Extensas filas de espera para consultas e exames,
• Omissão no atendimento a pacientes em situação de risco.

Diante disso, o prefeito é cobrado pela promotoria para esclarecer sobre o destino das verbas que a prefeitura recebeu para prestar os serviços de saúde à população.

Conselho tutelar na mira

O MP vai fiscalizar também o serviço dos conselheiros tutelares do município na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

De início, o prefeito, via secretaria de assistência social, e o conselho tutelar devem informar o que estão fazendo. Com isso, o órgão vai confrontar com as denúncias dos moradores.

A abertura dos procedimentos de apuração foi publicada no diário oficial do MP-AM do dia 7.

De acordo com a promotora Tainá Madela, autora dos procedimentos, o objetivo é garantir que a aplicação de recursos públicos ocorra de maneira transparente e eficiente.

“O Ministério Público reforça seu papel de guardião dos direitos constitucionais e das garantias fundamentais, buscando assegurar que a população tenha acesso a serviços de qualidade e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável”.

Foto: reprodução