Ministro do STF mantém prisão do prefeito de Borba
Peixoto é apontado pelo MP-AM como cabeça de organização criminosa de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Publicado em: 07/06/2023 às 19:06 | Atualizado em: 07/06/2023 às 19:06
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de negar pedido de liberdade para o prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas).
O político está preso no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, desde o último dia 29 de maio. Ele é acusado de comandar organização criminosa no município do Amazonas em corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Antes da prisão, porém, ele passou seis dias como foragido da Justiça. Na operação Garrote, do MP-AM/Gaeco (Ministério Público do Amazonas), em 23 de maio, Peixoto era alvo de um dos 11 mandados judiciais de prisão preventiva. Entre eles, sua mulher, familiares e secretários da Prefeitura de Borba.
Peixoto, portanto, foi o único dos alvos que resistiu à prisão.
Antes da negação de hoje (7) do STF, a defesa do prefeito já havia tentado conseguir habeas corpus de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o benefício lhe foi negado pelo ministro João Moreira, desembargador convocado do TRF-1 para atuar no STJ.
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Supremo não é pra isso
Sem sucesso no STJ, o prefeito de Borba apelou ao STF. Mas, no despacho de Fux, lhe foi afirmado que a corte não se presta a julgar habeas corpus de uma decisão já tomada por tribunais superiores.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Fux, dessa forma, se valeu de entendimento de súmula do STF:
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Mandato
Como resultado, o ministro, além de manter a prisão, também proíbe o retorno do prefeito ao cargo. O afastamento é consequência das investigações que pesam contra Peixoto.
Sobre isso, Fux escreveu em sua sentença:
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o ‘afastamento do cargo não pode ser questionado na via do habeas corpus por não afetar nem acarretar restrição ou privação da liberdade de locomoção'”.
Em suma, Peixoto seguirá na prisão e não previsão de retorno tão cedo ao comando da Prefeitura de Borba.
A decisão de Fux, na íntegra
Fotomontagem: BNC Amazonas