Mercado de crédito de carbono é alvo de disputa judicial na Amazônia
Projetos no Amazonas são alvos na Justiça por ação do MPF.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 03/12/2024 às 09:50 | Atualizado em: 03/12/2024 às 11:06
O mercado de carbono no Brasil vem sendo alvo de intensas disputas na Amazônia, em meio a aprovação do projeto no Congresso.
Assim, nos últimos meses, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou maior transparência em iniciativas e até pediu a suspensão de um projeto no Amazonas.
Conforme informa a DW, em todas as situações, o temor é o de que os direitos de povos indígenas possam ser violados durante as vendas dos créditos.
O movimento ocorre em um contexto de ceticismo com as iniciativas ao redor do mundo, com sua efetividade questionada e acusações de “greenwashing” (lavagem verde).
Trata-se de uma estratégia utilizada para que uma empresa ou serviço venda sua imagem como sendo melhor para o meio ambiente do que realmente é.
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COP29
Durante a COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a aprovação no Senado do mercado de crédito de carbono, e disse que “o contexto não poderia ser melhor”.
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MPF: ação pública
Contudo, na mesma época, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça Federal suspendesse o projeto de crédito de carbono/REDD+ – Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal –, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sema) para as unidades de conservação estaduais, onde habitam povos indígenas e tradicionais.
Dessa maneira, à DW, o MPF do Amazonas afirmou que há várias irregularidades e riscos identificados.
“No projeto da Sema, comunitários e lideranças tradicionais relataram em reuniões que não foram sequer ouvidos. Também informaram que nada conhecem do tema crédito carbono”, indicou.
Da mesma forma, no Pará, neste mesmo mês, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requisitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) cumprisse medidas urgentes para que as leis não sejam violadas em uma eventual concretização da venda anunciada pelo governo do Pará de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono.
É que neste caso, além da falta de contato com as comunidades, existem dúvidas sobre a legalidade do projeto.
Ou seja, já que parte dos créditos seria decorrente de imóveis rurais que não compõem o patrimônio fundiário do Estado do Pará, como terras indígenas.
Além disso, os questionamentos não são uma exceção brasileira.
Por exemplo, Inigo Wyburd, especialista em políticas de mercados globais de carbono do Carbon Market Watch, afirma que a ausência de um diálogo efetivo com as comunidades locais e indígenas é um problema comum em projetos de REDD+.
“As salvaguardas se destinam a proteger estas comunidades e o ambiente, mas a sua implementação muitas vezes é insuficiente”, aponta.
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“Violações”
Ainda conforme a publicação, o MPF-AM afirmou que é possível constatar que há um “cenário de violações” em diversos projetos e territórios.
“Muitos dos contratos de créditos de carbono estão sendo trabalhados e construídos em sigilo, sem qualquer interferência ou participação dos órgãos de controle, nem mesmo Funai”, afirma.
Segundo o órgão, há a constatação de que não está havendo boa fé e nem informação adequada nas pretensas consultas em andamento, além de violações às consultas já demonstradas.
Assim como são registrados ainda atritos em vários projetos, entre os comunitários, em face do assédio de empresas e instituições, aponta.
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Foto: Polícia Federa/Gov