Maioria dos deputados do AM assina PEC pelo fim da escala de trabalho 6×1

Seis dos oito parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a escala 6×1 no Brasil, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

A proposta, protocolada nessa terça-feira (25), obteve 234 assinaturas de parlamentares (muito acima das 171 exigidas) e prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36, divididas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Depois, no Senado, o mínimo é de 49 votos.

A PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) teve o apoio de Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Santos Jr. (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

Só não assinaram o documento os deputados Pauderney Avelino (União Brasil) e Capitão Alberto Neto (PL).

O deputado Pauderney não assinou por que estava na condição de suplente no período de recolhimento de assinaturas e não se opôs ao mérito da PEC por considerar a atual jornada 6×1 exaustiva.

Ele antecipou ao BNC Amazonas que vai propor a escala 5×2 na qual o funcionário trabalha cinco dias seguidos e tem dois dias de descanso.

Trata-se de uma das escalas mais comuns no Brasil e em vários países do mundo. Pauderney diz que a proposta já está em análise na consultoria da Câmara.

“O texto antigo da lei estava muito ruim. A PEC ainda não avaliei o texto”, justificou Alberto Neto.

Sidney Leite diz que assinou o documento para abrir o debate, pois outras questões relevantes envolvem o problema como a desoneração da folha de pagamento de vários setores.

“A PEC atinge um setor importante que é o comércio, portanto, vai precisar do debate com esse segmento. Minha assinatura no documento não significa o voto favorável, mas a abertura do debate de uma proposta que é antiga do parlamento”, afirmou.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados