Lei do Farol já tá valendo nas estradas. Fique alerta, evite ser multado!

Em vigor desde a sanção da Lei 14.071/2020, a conhecida Lei do Farol tem o objetivo de promover segurança nas estradas brasileiras ao exigir que motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples. A medida visa ampliar a visibilidade dos veículos e prevenir acidentes, especialmente em locais onde condições climáticas ou a infraestrutura podem dificultar a visão.

A Lei

A legislação obriga o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples localizadas fora de áreas urbanas. À noite, a exigência permanece em vigor para todas as estradas, sejam de pista simples ou dupla. Essa determinação, segundo especialistas, aumenta a segurança ao tornar os veículos mais visíveis à distância, reduzindo o risco de colisões frontais e laterais.

Regras de aplicação e exceções

A aplicação da lei é específica:

Rodovias de pista simples: Faróis baixos devem estar acesos durante o dia, independentemente das condições climáticas.

Rodovias de pista dupla: O uso diurno dos faróis baixos é opcional.

Veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão isentos dessa obrigação durante o dia, mas continuam obrigados a utilizar os faróis baixos à noite.

Leia mais

Portaria do Inmetro traz novo sistema de pesagem automática para rodovias

Benefícios e impactos no trânsito

Os benefícios da legislação são claros:

Maior visibilidade: Faróis acesos durante o dia facilitam a identificação de veículos, aumentando a segurança em ultrapassagens e cruzamentos.

Prevenção de acidentes: A obrigatoriedade reduz a probabilidade de erros humanos, uma das principais causas de incidentes em rodovias.

Além de salvar vidas, a medida reforça a conscientização sobre práticas de segurança no trânsito, incentivando uma postura mais responsável dos motoristas.

Penalidades para infrações

O descumprimento da Lei do Farol é considerado infração média, acarretando multa e pontos na carteira de habilitação. Portanto, motoristas devem estar atentos às exigências para evitar prejuízos financeiros e implicações legais.

Cuidados com os faróis

Manter os faróis em bom estado é essencial para garantir segurança e cumprir a legislação. Especialistas recomendam:

Inspeções regulares: Verificar alinhamento e luminosidade.

Substituição de lâmpadas: Trocar imediatamente lâmpadas queimadas ou com baixa intensidade.

Esses cuidados aumentam a eficiência dos faróis e contribuem para um trânsito mais seguro.

A importância da Lei

Desde sua implementação, a Lei do Farol trouxe mudanças positivas no trânsito brasileiro. Dados indicam uma redução significativa no número de colisões, evidenciando o impacto da medida. Ao tornar os veículos mais visíveis, a lei atua como uma ferramenta essencial para salvar vidas e promover uma cultura de segurança nas rodovias.

Com a adesão dos motoristas, o Brasil avança em direção a um trânsito mais seguro e consciente. Cabe a todos fazer sua parte e seguir as normas estabelecida.

Leia mais na CPG

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil