Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Manaus

Menos de 24 horas após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressar com uma ação pública para barrar o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, o Tribunal de Justiça (TJ-AM) decidiu suspender o aumento.

A decisão atendeu ao pedido da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que questionou a falta de estudos técnicos para justificar o aumento de R$ 4,50 para R$ 5,00.

Com isso, os efeitos do decreto 6.075, publicado no diário oficial do município em 13 de fevereiro de 2025, ficam suspensos até que a Prefeitura de Manaus apresente a documentação exigida pelo MP-AM.

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Impacto no bolso

A decisão da Justiça foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação do MP-AM, que questionou a falta de estudos técnicos que justificassem o aumento.

Na decisão, a magistrada destacou o impacto socioeconômico do reajuste e a necessidade de garantir a acessibilidade ao transporte público.

O MP-AM apontou que nem o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana nem o Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram) apresentaram justificativas técnicas para o novo valor.

Além disso, o órgão ministerial contestou a alegação de que o aumento serviria para renovar a frota, já que essa obrigação consta em contratos anteriores.

A suspensão permanece até nova análise da Justiça, e o MP-AM tem cinco dias para se manifestar sobre eventuais estudos apresentados pela Prefeitura de Manaus.

Com informações do MP.

Foto: divulgação/MP