Justiça cobra Marinha por dono de embarcação ilegal no Amazonas
MPF pediu providências contra um proprietário de dragas utilizadas para extrair ouro ilegalmente no rio Japurá
Mariane Veiga
Publicado em: 26/04/2025 às 20:30 | Atualizado em: 26/04/2025 às 20:42
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, além de determinar a interrupção imediata das atividades de exploração mineral ilegal, cobrou a União, por meio da Marinha do Brasil, sobre infrações cometidas pelo dono de dragas instaladas no rio Japurá, no interior do Amazonas.
O pedido do MPF à Justiça foi apresentado em ação proposta em fevereiro deste ano contra o garimpeiro e a União.
A investigação teve início a partir da Operação Cayaripellos II. Na ocasião, uma fiscalização conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Federal, identificou a embarcação “Draga Amazonas”, equipada para extração de ouro.
Durante a ação, foi constatado que a draga não possuía licença ambiental ou autorização para a realização das atividades de mineração.
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Diante das irregularidades, a draga foi destruída e o MPF apurou que o proprietário possuía outras 12 embarcações com perfis similares, o que reforçou indícios de reincidência na atividade ilegal.
Na ação, o MPF apontou falha na fiscalização ao constatar a omissão da Marinha diante das irregularidades encontradas, uma vez que a instituição se recusou a lavrar auto de infração contra o proprietário das dragas.
À época, a instituição alegou perda de materialidade após o equipamento ter sido destruído.
“Por isso, ajuizamos a ação civil pública pedindo que a Justiça obrigasse a Marinha a cumprir seu dever. É a primeira vez que temos uma decisão judicial nesse sentido. Embora seja uma decisão liminar, ela reforça o caráter obrigatório das requisições feitas pelo MPF”, destaca o MPF.
Com informações do MPF
Foto: divulgação/FAB