Juíza dá nova ordem para Aneel aprovar venda da Amazonas Energia à J&F

A Justiça Federal determinou novamente, por meio da juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª vara federal de Manaus, hoje (3), que a Aneel aprove a venda da distribuidora a Amazonas Energia, ao grupo J&F.

Conforme divulgou o g1, a decisão pode implicar custos de R$ 14 bilhões para todos os consumidores.

Por outro lado, a Aneel disse que “espera ser notificada oficialmente e aguarda orientações da AGU quanto ao cumprimento da decisão”.

Segundo a publicação do g1, reservadamente, membros da agência afirmaram que tomaram a decisão judicial “confusa”.

Além disso, tentaram entender, na prática, o que pode mudar na venda da Amazonas Energia a partir de agora.

A princípio, na terça-feira (1⁰), a Aneel aprovou o plano de transferência para a Âmbar Energia – empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Porém, os termos aprovados foram específicos pela área técnica, como custos menores aos consumidores, de R$ 8 bilhões.

Enquanto isso, a Âmbar se decidiu a negociar o contrato conforme os termos aprovados pela Aneel e, na quarta-feira (2), entrou com um recurso contra a decisão.

Ao mesmo tempo, na ocasião, também por força de uma decisão judicial, a Aneel votou a transferência. Dois votos foram apresentados:

• o diretor Ricardo Tili avançou na área técnica, limitando o custo a R$ 8 bilhões – esse foi o voto vencedor ;
• A diretora Agnes Costa acionou a determinação judicial, aprovando a transferência de controle conforme o último plano transferido pela empresa, com custo de R$ 14 bilhões.

Prazo

Ainda segundo a publicação, a Âmbar Energia corre contra o tempo para aprovar a transferência de controle.

É que o governo Lula publicou uma medida provisória (MP) que prevê a venda da Amazonas Energia com flexibilidade de custos, desvantajosas ao consumidor.

Todavia, por falta de deliberação pelo Congresso, essa MP perde validade no próximo dia 10.

Assim, a MP previa também tirar da Amazonas Energia um custo que ela tinha que arcar, por contrato, com o acionamento de usinas termelétricas no estado.

Dessa forma, a flexibilização das regras para a Amazonas Energia, por meio da medida provisória, foi uma forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ameaçada pela situação econômica da concessão.

Nesse sentido, em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora.

Dessa maneira, o documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

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Foto: divulgação