Novo sistema da Jucea permite registrar empresas em até cinco minutos

Um novo sistema que começa a funcionar a partir de terça-feira, dia 21, na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), permitirá registrar empresas em até cinco dias, de forma automática, sem intervenção humana, se todos os dados estiverem corretos.

O chamado Registro Automático tem base legal na Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019. Nele, é possível somente a constituição de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA). E, ainda, a extinção de Empresário Individual.

Regras

Entre as regras, para a utilização do Registro Automático, estão que o próprio empresário ou sócio devem assinar o documento com certificado digital (não pode haver procuração); não anexar documentos no pedido do registro; titular (empresário/sócio) devem ser maiores de 18 anos; titular deve ser brasileiro nato e empresário/sócio não pode ter bloqueio e/ou determinação judicial.

Para a vice-presidente da Jucea, Roberta Veras, o foco do novo procedimento é dar maior celeridade aos serviços oferecidos aos usuários da autarquia.

“A Junta está buscando se modernizar para desburocratizar os serviços prestados junto ao usuário. Nosso maior foco é atender o usuário com qualidade e rapidez”, afirmou Veras.

Mais informações estão disponíveis no site da Junta Comercial no endereço www.jucea.am.gov.br 

*Com informações da Secom.