Investigação da DPE-AM sobre lotes San Raphael, no Iranduba, vai continuar
Há dois anos foi pedido à Justiça que determine o pagamento coletivo a clientes enganados pela empresa.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 11/02/2025 às 04:27 | Atualizado em: 11/02/2025 às 04:27
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) prorrogou por um ano o procedimento coletivo que investiga o empreendimento imobiliário chácaras San Raphael, em Iranduba, na região metropolitana de Manaus.
Além disso, a DPE-AM pediu à Justiça a condenação da empresa responsável ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, visando reparar os prejuízos a clientes lesados na compra de lotes de terra.
O caso envolve a possível venda irregular desses lotes, que desrespeitam normas urbanísticas e de comercialização.
A investigação teve início em outubro de 2023, após consumidores denunciarem o descumprimento de contratos e a venda de terrenos sem a devida autorização municipal.
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Irregularidades e ação
A DPE-AM identificou que o empreendimento foi embargado após o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
Em resposta, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública para suspender a comercialização dos lotes e aguarda decisão judicial.
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Investigação
Além disso, o Ministério Público também instaurou um inquérito civil para apurar a situação do empreendimento, considerando sua responsabilidade no parcelamento do solo.
Assim sendo, a defensoria segue acompanhando o caso e buscando informações atualizadas para garantir a proteção dos consumidores envolvidos.
Foto: divulgação