Impasse no relatório da MP das taxas da Suframa adia votação
Publicado em: 25/04/2017 às 18:00 | Atualizado em: 25/04/2017 às 18:00
O deputado José Rocha (PR-BA), da base governista, encabeçou um pedido coletivo de vistas e adiou para amanhã, quarta, dia 26, a votação do relatório da comissão que aprecia o texto da MP que cria as taxas de Controle de Incentivos Fiscais e de Serviços no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Elaborado pela relatora da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o relatório acolheu emenda que proíbe que o governo federal contingencie os recursos oriundos dessas taxas.
Outra emenda acatada por Vanessa que desagradou os governistas foi a que desonera as duas novas taxas de 1,5% e 3% para 0,25%, a pedido de empresários do comércio que reclamaram de possível aumento de tributos.
Para Rocha, essas alterações no texto-base da MP são inconstitucionais e dessa forma o governo vetará a medida.
Vanessa contra-argumentou. “Se continuarmos mantendo a oneração, os estados serão contrários à Zona Franca de Manaus. Por isso, baixamos a taxa para o comércio”, afirmou.
Foto: BNC