Governo pede mais verbas para combater crimes ambientais

Governo encaminhou à Câmara dos Deputados o pedido de suplementação de verbas por meio de projeto de lei.

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Publicado em: 18/07/2020 às 12:00 | Atualizado em: 18/07/2020 às 03:17

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei de mais verbas para combater crimes na Amazônia.

Trata-se da proposta (PLN 17/20) que destina crédito suplementar de R$ 616 milhões para vários ministérios.

Entre eles estão o da Defesa; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça e Segurança Pública.

Do total, R$ 410 milhões serão usados pelas Forças Armadas na Operação Verde Brasil 2.

Essa operação na Amazônia Legal começou, portanto, em maio e prosseguirá até novembro. 

Ações na segurança pública, por sua vez, receberão R$ 195,7 milhões por meio de fundos nacionais.

Já o município de Bananeiras (PB) terá R$ 10,2 milhões para fortalecer a pesca local. 

A maior parte dos recursos previstos no projeto (73%), contudo, é oriunda do cancelamento de dotações anteriores. 

 

Tramitação 

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

A comissão, entretanto, ainda não foi instalada nesta sessão legislativa, conforme publicação da Agência Câmara.

Em seguida, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. 

 

Foto: Ministério da Defesa